Qual o melhor carro para PCD: Guia de Isenções

Comprar um carro novo é uma decisão importante. Para pessoas com deficiência (PCD), o processo envolve uma camada extra de detalhes, como direitos a isenções de impostos e a escolha de um veículo que atenda a necessidades específicas.

Este guia definitivo foi criado para orientar você em cada etapa. Aqui, você encontrará informações claras sobre quem tem direito ao benefício, como obter a documentação necessária, os limites de preço atualizados para as isenções de IPI e ICMS, e os critérios fundamentais para selecionar o melhor carro para sua rotina.

O direito à compra de carro com isenção de impostos é destinado a pessoas com deficiência que são condutoras ou não condutoras do veículo. A legislação abrange uma lista ampla de condições que afetam a mobilidade, sejam elas de nascença, adquiridas por doença ou acidente.

O critério principal é que a condição cause uma limitação de movimento ou função que dificulte ou impeça a condução de um veículo comum.

A elegibilidade é formalmente comprovada por meio de um laudo médico emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por uma clínica credenciada pelo DETRAN. Para os não condutores, como crianças ou pessoas com deficiências severas que as impedem de dirigir, o benefício também se aplica.

Nesse caso, até três condutores autorizados podem ser indicados para dirigir o veículo. A lista de patologias é extensa e inclui:

• Amputações ou ausência de membros.
• Artrite reumatoide, artrose e artrodese.
• Acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas motoras.
• Esclerose múltipla e paraplegia.
• Monoparesia, tetraparesia e outras condições que limitam a força.
• Hérnia de disco com comprometimento motor.
• Poliomielite com sequelas.
• Mastectomia (retirada da mama) ou quadrantectomia.
• Deficiência visual (para não condutores).
• Autismo (para não condutores).

A documentação é a base de todo o processo de isenção. Dois documentos são fundamentais: a CNH Especial para os condutores e o laudo médico para todos. A CNH Especial é uma Carteira Nacional de Habilitação que contém observações sobre as restrições do motorista e as adaptações veiculares necessárias.

Para obtê-la, o primeiro passo é agendar uma perícia médica em uma clínica credenciada pelo DETRAN do seu estado. O médico perito avaliará sua condição e determinará qual restrição se aplica.

Após a aprovação na perícia, você fará um exame prático de direção em um carro adaptado, conforme a indicação do laudo. Se já for habilitado, apenas a prova prática é necessária. Se for a primeira habilitação, todo o processo de autoescola deve ser feito com base nessas restrições.

O laudo médico, por sua vez, é o documento que atesta a deficiência. Ele deve ser detalhado, descrevendo a patologia e o CID (Classificação Internacional de Doenças). Este laudo é usado tanto para a CNH Especial quanto para solicitar as isenções fiscais na Receita Federal (IPI) e na Secretaria da Fazenda do seu estado (ICMS).

Compreender as regras de isenção é fundamental para planejar a compra. Existem dois impostos principais que podem ser isentos: o IPI (federal) e o ICMS (estadual). As regras e os tetos de preço são diferentes para cada um.

A isenção de IPI é um benefício federal concedido para a compra de carros de passeio novos, fabricados no Brasil ou no Mercosul. O teto atual para a isenção total de IPI é de R$ 300.

000. Isso significa que veículos com preço de fábrica até esse valor podem receber o desconto do imposto.

Já a isenção de ICMS é um benefício estadual e possui regras mais restritas. A isenção total do ICMS é válida apenas para carros cujo preço público final não ultrapasse R$ 70.000.

Para veículos com preço entre R$ 70.000 e R$ 120.000, existe a isenção parcial. Nesse caso, a isenção do imposto é aplicada somente sobre os primeiros R$ 70.000, e o comprador paga o ICMS proporcional sobre o valor que excede esse limite.

Além disso, muitos estados oferecem isenção de IPVA para veículos registrados em nome de PCD, mas as regras variam localmente e devem ser consultadas na Secretaria da Fazenda estadual.

A escolha do melhor carro para PCD vai além do preço e dos descontos. É preciso analisar características que impactam diretamente o uso no dia a dia. O câmbio automático é a modificação mais comum e, em muitos casos, uma exigência indicada na CNH Especial.

Ele proporciona conforto e elimina a necessidade de troca de marchas e acionamento da embreagem, facilitando a condução para quem tem limitações nos membros inferiores ou superiores.

O espaço interno e o porta-malas são outros fatores decisivos. Se você utiliza cadeira de rodas, andador ou muletas, um porta-malas com boa capacidade é indispensável. Modelos SUV e sedãs costumam oferecer mais espaço de bagagem.

A altura do veículo também influencia a acessibilidade. Carros mais altos, como os SUVs, podem facilitar o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida. Por fim, considere a necessidade de adaptação veicular.

Alguns motoristas precisam de equipamentos como acelerador e freio manuais ou pomo giratório no volante. Verifique se o modelo escolhido permite a instalação desses dispositivos de forma segura e certificada.

O mercado automotivo oferece diversas opções que se enquadram nas regras de isenção para PCD. Embora a lista de modelos mude com os reajustes de preços, algumas categorias se destacam.

Os SUVs compactos são os preferidos de muitos compradores PCD. Modelos como Hyundai Creta (em sua versão de entrada), Fiat Pulse, Volkswagen Nivus e Chevrolet Tracker oferecem versões que se encaixam nos limites de preço para isenção de IPI e, em alguns casos, na isenção parcial de ICMS.

Eles combinam altura elevada, bom espaço interno e câmbio automático.

Os sedãs compactos, como o Chevrolet Onix Plus, Fiat Cronos e Hyundai HB20S, são excelentes alternativas para quem prioriza um porta-malas generoso. Suas versões automáticas costumam ter um preço competitivo, muitas vezes se encaixando na faixa de isenção parcial de ICMS.

Já os hatches compactos, como o Chevrolet Onix e o Hyundai HB20, são ideais para uso urbano. Embora com menos espaço de bagagem, são ágeis, econômicos e suas versões de entrada com câmbio automático podem se qualificar para a isenção total de ICMS, se o preço final ficar abaixo de R$ 70.

000 com os descontos da montadora.